Regulamento

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO


“Festival do Torcedor Lojas Americanas”


1. DADOS DAS EMPRESAS:

1.1. Lojas Americanas S.A. , com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sacadura Cabral nº 102, Bairro Saúde, CEP 20.081-902, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.014.556/0001-96, denominada, adiante, apenas como “Promotora”;

1.2. Chocolates Garoto S/A , com sede na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo, na Praça Meyerfreund, 01, Bairro Glória, CEP 29122-680, inscrita no CNPJ/MF sob nº 28.053.619/0001-83, denominada, adiante, apenas como “Aderente”;

1.3. Nestlé Brasil Ltda. , com sede na cidade de São Paulo, Estado do São Paulo, na Avenida Chucri Zaidan nº 246, Vila Cordeiro, CEP 04583-110, inscrita no CNPJ/MF sob nº 60.409.075/0001-52, denominada, adiante, apenas, como “Aderente”.

2. CARACTERISTICAS GERAIS DA OPERAÇÃO:

2.1. Modalidade Adotada : Trata-se de uma distribuição gratuita de prêmios, realizada por meio de sorteios lastreados em títulos da capitalização, nos moldes do Decreto 6.388/2008 e seu regulamento.

2.2. Área de Execução da Promoção: Em todo o Território Nacional, exceto no Estado de Roraima

2.3. Prazo de Execução :

2.3.1. Período da Promoção : 20/01/2014 a 09/04/2014

2.3.2. Período de Participação : 20/01/2014 a 30/03/2014

3. DESCRIÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DOS PRÊMIOS

Quantidade de prêmios

Descrição dos Prêmios

Valor líquido unitário

Valor líquido total

10

Smart TV Plus 3D LED 42"Philips 42PFL6007 Full HD ; 4 HDMI; 3 USB DTVi 240Hz PMR; 4 Óculos; Suporte Fixo Universal para Parede.

R$2.500,00

R$25.000,00

03

Automóvel HB20, 0 km (zero quilometro), 5 Portas 1.0 Kappa Transmissão Manual; 2 porta-copos e 2 porta-objetos no console central; Airbag duplo; Ajuste de altura do banco do motorista; Alavanca de abertura do tanque de combustível; Apoio de cabeça traseiro (2) com regulagem de altura; Ar condicionado; Aviso de abertura de porta; Bolsa porta-revista no encosto dos bancos dianteiros; Cintos de segurança dianteiros 3 pontos dianteiros retráteis e com pré-tensionadores e regulagem de altura; Computador de bordo; Defletores (4); Direção hidráulica; Farol com moldura negra; Fixação ISOFIX®; Gaveta sob o banco do motorista; Grade frontal na cor preta (Glossy black); Limpador traseiro; Refletores traseiros; Supervision Cluster;

R$35.000,00

R$105.000,00

13

Total da Premiação

130.000,00


3.1. As despesas com licenciamento, emplacamento, IPVA e DPVAT para o ano de entrega serão de responsabilidade da Promotora.

3.2. Na impossibilidade de entregar o prêmio físico prometido, a Promotora esclarece que entregará o mesmo tipo de prêmio, de qualidade similar ou superior.

4. PRAZO DE PRESCRIÇÃO DOS PRÊMIOS:

4.1. Conforme definido no Termo de Cessão de Direitos de Sorteio e conforme determina o artigo 6º da Lei nº 5.768/71, caso algum prêmio não seja reclamado em até 180 (cento e oitenta) dias contados da data da apuração ou o contemplado não seja localizado no mesmo período, este perderá o direito ao prêmio.

5. PRODUTOS OBJETO DA PROMOÇÃO:

5.1. Serão promovidos os produtos das empresas Aderentes constituídos por chocolates, especificados na lista de produtos participantes constante do Anexo I, adquiridos em qualquer uma das Lojas da empresa Promotora.

5.1.1. Conforme determina o artigo 17, da Circular SUSEP nº 376/2008, não participam da Promoção medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

6. MECÂNICA PROMOCIONAL:

6.1. Para lastrear o sorteio da Campanha, serão utilizados Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo aprovados oficialmente, conforme Processos SUSEP nº 15414.200247/2010-10 emitidos pela APLUB Capitalização S/A (APLUBCAP), Sociedade de Capitalização inscrita no CNPJ/MF sob o nº 88.076.302/0001-94,

6.2. A promoção é válida apenas para consumidores domésticos (pessoas físicas), maiores de 18 (dezoito) anos, portadores de CPF/MF, residentes e domiciliados na área de execução da Promoção especificada no item 2.2 retro, que preencherem os requisitos descritos no presente Regulamento.

6.3. Durante o período de participação da Promoção, todos os consumidores que realizarem compras de, no mínimo, R$15,00 (quinze reais) em produtos objeto da Promoção, conforme lista constante no Anexo I, no mesmo cupom fiscal, em qualquer uma das Lojas da empresa Promotora e informarem, ao final de sua compra, antes de realizarem o pagamento, o número do seu CPF, poderão participar da Promoção, desde que sigam os procedimentos de inscrição constantes no item 6.4 adiante.

6.3.1. Os participantes receberão 01 (um) número da sorte a cada R$15,00 (quinze reais) e seus múltiplos gastos em compras, no mesmo cupom fiscal, de produtos objeto da Promoção (chocolates Nestlé e Garoto relacionadas no Anexo I), para concorrer aos prêmios.

6.3.2. Os valores inferiores em compras, não poderão ser somados com valores de compras posteriores a fim de totalizar o valor mínimo de compra, bem como os valores excedentes também não serão cumulativos ou reaproveitados.

6.3.3. No caso de compras parceladas será sempre considerado o total do comprovante e não o valor da parcela.

6.4. Para se inscreverem e serem ativados na Promoção após a realização da primeira compra em uma das lojas participantes da Promotora, os consumidores interessados deverão acessar o site da Promoção www.festivaldotorcedor.com.br e seguir os procedimentos de inscrição que aparecem na tela, onde estará disponível o Regulamento da Promoção e a ficha de cadastro a ser preenchida obrigatoriamente, de forma clara e precisa, com seus dados pessoais, sem os quais a inscrição será invalidada, dados estes que serão utilizados para identificação e localização dos participantes contemplados (nome e endereço completos, CPF, data de nascimento, telefone para contato com código de área e e-mail).

6.4.1. Ainda na ficha de cadastro, o consumidor deverá criar um login e uma senha que permitirá o acesso à sua inscrição para consultar seus números da sorte, durante o período da Promoção.

6.4.2. Concluída a sua inscrição, o consumidor receberá, automaticamente, uma mensagem de confirmação de sua participação, por meio de uma caixa de texto no próprio site da Promoção, confirmando sua inscrição e participação na Promoção. Abaixo a reprodução, a título de exemplo, do texto da mensagem:

“Inscrição realizada com sucesso. Seus númerios da sorte estarão disponíveis em até 05 dias

6.5. Caso não obtenha êxito no envio dos dados referido no item 6.4 retro, o consumidor receberá uma mensagem de retorno, informando o motivo do insucesso.

6.6. Serão consideradas válidas somente as inscrições preenchidas de forma correta e completa, que tenham sido confirmadas por meio da caixa de texto mencionada no item 6.4.2 supra.

6.7. Após se ativar na promoção, através do site www.festivaldotorcedor.com.br, conforme descrito no item 6.4 e seguintes deste Regulamento, o participante receberá 01 (um) “Elemento Sorteável”, com o qual concorrerá ao sorteio dos prêmios da Promoção, que será composto por “Número da Sorte” que conterá 07 (sete) dígitos correspondentes ao número de ordem para sorteio, seguidos de 02 (dois) dígitos correspondentes ao “Número da Série” a que pertence. correspondentes ao “Número da Série” a que pertence.

Exemplo do Elemento Sorteável

Número da Sorte

Série

5

7

6

9

4

8

3

01


6.8. Ao longo da Promoção, serão disponibilizadas 13 (treze) séries de 10.000.000 números cada, números estes sequenciais de 0.000.000 a 9.999.999, os quais darão direito aos participantes a concorrer aos prêmios.

6.9. A distribuição dos “números da sorte” ocorrerá de maneira aleatória, de forma a assegurar a igualdade de condições entre os participantes.

6.10. Serão emitidos tantos números da sorte quantos necessários para atender às inscrições dos participantes, limitado ao total de números da sorte disponível. Caso, em algum momento da Promoção, a distribuição de “números da sorte” atinja a totalidade das séries disponíveis, a Promotora reserva-se o direito de encerrar as inscrições na data de atribuição do último número da sorte disponível. A Promotora compromete-se, caso a hipótese aqui descrita venha a ocorrer, a realizar ampla divulgação do fato.

6.11. Serão válidas as inscrições recebidas das 0h00min (horário de Brasília) do dia 20/01/2014 até às 23h59min (horário de Brasília) do dia 30/03/2014.

6.12. O simples ato do envio da inscrição pressupõe total conhecimento e concordância com as disposições do Regulamento da Promoção por parte do consumidor.

6.13. Para consultar os ”Elementos Sorteáveis” (número da sorte e série) com os quais estará concorrendo aos prêmios, o participante deverá acessar o site da Promoção www.festivaldotorcedor.com.br. Tais ”Elementos Sorteáveis” estarão disponíveis no site da Promoção em até 05 (cinco) dias corridos após a ativação do “código promocional”.

6.14. Somente participam da Promoção os consumidores que ativarem suas inscrições no site da Promoção, conforme estabelecido no item 6.4 deste Regulamento. Ainda que de posse do cupom fiscal ou, ainda, dos produtos promocionados, a não ativação da sua inscrição, de acordo com o estabelecido neste Regulamento, implica na não participação na Promoção.

7. SORTEIOS:

7.1. Serão realizados, durante todo o período da promoção, 10 (dez) sorteios semanais de 01 (um) prêmio constituído por Smart TV Plus 3D LED 42"Philips 42PFL6007 Full HD e 03 (três) sorteios mensais de 01 (um) prêmio constituído por Automóvel HB20. Os sorteios ocorrerão sempre vinculados às extrações da Loteria Federal, de acordo com as datas e períodos de participações apontados no quadro a seguir:

SÉRIES

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO

SORTEIOS SEMANAIS

SORTEIOS MENSAIS

01

20/01/2014 a 26/01/2014

01/02/2014

***********

02

27/01/2014 a 02/02/2014

08/02/2014

***********

03

03/02/2014 a 09/02/2014

15/02/2014

***********

04

10/02/2014 a 16/02/2014

22/02/2014

***********

A

20/01/2014 a 16/02/2014

***********

26/02/2014

05

17/02/2014 a 23/02/2014

01/03/2014

***********

06

24/02/2014 a 02/03/2014

08/03/2014

***********

07

03/03/2014 a 09/03/2014

15/03/2014

***********

B

17/02/2014 a 09/03/2014

***********

19/03/2014

08

10/03/2014 a 16/03/2014

22/03/2014

***********

09

17/03/2014 a 23/03/2014

29/03/2014

***********

10

24/03/2014 a 30/03/2014

05/04/2014

***********

C

10/03/2014 a 30/03/2014

***********

09/04/2014


7.2. Prêmios Semanais: Nas datas dos sorteios semanais, será atribuído, em cada um deles, 01 (um) prêmio constituído por TV, conforme descrito no item 3, ao participante portador do número da sorte correspondente aos algarismos da centena simples, dezena simples e unidade simples do 1º prêmio, seguidos dos algarismos das unidades simples do 2º ao 5º prêmios, lidos nesta ordem, da extração da Loteria Federal, relativa ao período de participação das séries em questão.

7.2.1. Assim sendo, a título de exemplo, tomamos o seguinte resultado fictício da extração da Loteria Federal:

Exemplo : 1o prêmio 1 2 3 4 5

2º prêmio 0 5 4 3 7

3º prêmio 1 3 5 2 6

4º prêmio 0 2 3 2 9

5º prêmio 1 5 4 5 8

7.2.2. O prêmio semanal constituído por TV caberá ao portador do número da sorte 3.457.698, da série correspondente ao sorteio em questão.

7.3. Prêmios Mensais: Nas datas dos sorteios mensais, será atribuído, em cada um deles, 01 (um) prêmio constituído por Automóvel, conforme descrito no item 3, ao participante portador do número da sorte correspondente aos algarismos da centena simples, dezena simples e unidade simples do 1º prêmio, seguidos dos algarismos das unidades simples do 2º ao 5º prêmios, lidos nesta ordem, da extração da Loteria Federal, relativa ao período de participação das séries em questão.

7.3.1. Assim sendo, a título de exemplo, tomamos o seguinte resultado fictício da extração da Loteria Federal:

Exemplo : 1o prêmio 0 2 3 2 9

2º prêmio 1 5 4 5 8

3º prêmio 1 3 5 2 6

4º prêmio 1 2 3 4 5

5º prêmio 0 5 4 3 7

7.3.2. O prêmio mensal constituído por Automóvel caberá ao portador do número da sorte 3.298.657, da série correspondente ao sorteio em questão.

7.4. Na eventualidade de algum número da sorte não ter sido distribuído, em qualquer uma das séries participantes, ou em caso de desclassificação, conforme item 12 adiante, o prêmio correspondente caberá ao portador do primeiro número superior distribuído, dentro da mesma série, e, na falta destes, caberá ao imediatamente inferior, também dentro da mesma série, até que se identifique o ganhador da série em questão.

Exemplo: Número da sorte resultante pela extração da Loteria Federal - 3.457.698 , caso este número não tenha sido distribuído ou tenha sido distribuído a um participante desclassificado, caberá ao portador do número superior: 3.457.699 , caso este número também não tenha sido distribuído ou tenha sido distribuído a um participante desclassificado, caberá ao portador do número superior: 3.457.700 e assim sucessivamente até que se encontre o número superior distribuído. Na falta destes números, será contemplado o número imediatamente inferior 3.457.697 .

7.5. Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Campanha a data da Extração da Loteria Federal subsequente.

7.6. Caso a Caixa Econômica Federal suspenda definitivamente as extrações da Loteria Federal, ou modifique as referidas extrações de forma que não mais coincidam com as regras de sorteio estabelecidas neste Regulamento, ou ainda, haja qualquer impedimento à vinculação da Loteria Federal ao sorteio previsto, a APLUB Capitalização S/A, num prazo máximo de 90 (noventa) dias, promoverá o sorteio não realizado com aparelhos próprios e em local de livre acesso ao público, sob fiscalização de auditoria independente e nas mesmas condições previstas nos itens anteriores, dando prévia e ampla divulgação do fato.

8. DIVULGAÇÃO:

8.1. A Promoção será divulgada por meio de materiais disponíveis nos pontos de vendas e no site da Promoção no endereço eletrônico www.festivaldotorcedor.com.br, bem como em outros meios de livre escolha e responsabilidade da Promotora e Aderentes.

8.2. A notificação dos ganhadores se fará por telefonema e/ou telegrama e/ou e-mail aos contemplados, e a divulgação do resultado será por meio do site www.festivaldotorcedor.com.br.

8.3. A Promotora disponibilizará o Regulamento completo da Promoção no site www.festivaldotorcedor.com.br.

8.4. Em caso de dúvida haverá, à disposição dos interessados, o e-mail atendimento@lasa.com.br e os telefones do SAC LASA 4003-8558 para capitais e regiões metropolitanas e 021 4003-8558 para demais localidades.

8.5. Considerando que a Internet será o principal veículo de comunicação, a Promotora declara que todas as informações relacionadas a esta Promoção constarão sempre do site www.festivaldotorcedor.com.br.

9. ENTREGA DOS PRÊMIOS:

9.1. Os prêmios são pessoais, intransferíveis e serão entregues, livres e desembaraçados de qualquer ônus, no domicílio do contemplado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data do respectivo sorteio, desde que atendidos todos os requisitos apresentados neste Regulamento.

9.2. Os participantes contemplados deverão, no ato do recebimento dos prêmios, apresentar um documento de identificação pessoal, com foto, e assinar o Recibo de Entrega do Prêmio. Neste mesmo ato, os contemplados com o Automóvel deverão, ainda, apresentar e entregar cópias do CPF, RG e do comprovante de residência em seu nome, atualizado (inferior a 60 dias), que, de posse da Promotora, juntamente com os recibos, constituirão prova de entrega do prêmio.

9.3. Sendo de interesse do contemplado, o seu prêmio poderá ser recebido em dinheiro, no montante correspondente ao seu valor líquido unitário especificado no item 3 deste Regulamento, na forma de depósito em conta bancária de titularidade dos contemplados ou ordem de pagamento em nome dos contemplados, devendo, para isso, apresentar à Promotora, cópias do CPF, RG e do comprovante de residência atualizado (inferior a 60 dias), em seus nomes, bem como indicar a conta bancária, exceto conta salário, de sua titularidade. O depósito ou a ordem de pagamento do valor do prêmio deverá ser efetuado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data do respectivo sorteio, desde que entregue toda a documentação exigida. A opção pelo recebimento do prêmio em dinheiro deverá ocorrer no primeiro contato com a empresa Promotora, não podendo mais ser alterada após tal contato.

9.4. Os consumidores deverão, de toda forma, guardar todos os cupons fiscais em que constam os códigos promocionais cadastrados na Promoção, os quais serão exigidos na ocasião de entrega do prêmio .

9.5. Não sendo possível comprovar a aquisição do produto por meio da entrega do cupom fiscal onde consta o código promocional que gerou o “número da sorte” sorteado, assim como nos casos de fraude ou qualquer ato de má-fé comprovado na participação da presente Promoção, o contemplado será desclassificado e perderá o direito ao prêmio.

9.6. A responsabilidade da Promotora, perante os participantes contemplados, encerra-se no momento da entrega dos prêmios. A Promotora assume o compromisso de identificação e notificação dos ganhadores.

9.7. A Promotora não se responsabiliza pelo fato de o contemplado não possuir Carteira Nacional de Habilitação.

9.8. Os prêmios a serem distribuídos destinam-se aos participantes contemplados e serão entregues em nome dos mesmos, sendo vedada sua transferência antes da entrega.

9.9. Na eventualidade do participante ganhador vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue aos herdeiros do contemplado, desde que devidamente comprovada esta condição.

9.10. Na hipótese do contemplado ser incapaz, as regras para entrega do prêmio e assinatura de recibo serão as do Código Civil vigente.

10. CESSÃO DE DIREITOS:

10.1. Os participantes ganhadores concordam em ceder, neste ato, os direitos de uso de sua imagem e som de voz, sem qualquer ônus para a Promotora, para uso exclusivo na divulgação desta Promoção, pelo período de 12 (doze) meses após seu término.

11. NÃO PODERÃO PARTICIPAR DA PROMOÇÃO:

11.1. Ficam impedidos de participar da Promoção diretores, administradores e funcionários das empresas: Lojas Americanas S.A., 1.2. Chocolates Garoto S/A, Nestlé Brasil Ltda., agências Babel Publicidade Ltda. e Loyal Promo., Sports & Entertainment Ltda., ASPN – Assessoria Empresarial S/S Ltda. e APLUB Capitalização S/A. ou de qualquer empresa envolvida em qualquer aspecto da gestão da Promoção.

11.2. Tal verificação será realizada durante a apuração por meio de consulta a um banco de dados disponível no sistema.

12. DESCLASSIFICAÇÃO:

12.1. Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da Promoção em caso de fraude ou qualquer ato de má-fé comprovado, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental. Também nos casos de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do Regulamento da Promoção, serão inválidas as participações.

12.2. A Promotora reserva-se o direito de desclassificar qualquer participante que esteja infringindo a Promoção ou violando os termos e as condições dispostos neste Regulamento.

12.3. Caso não se verifique a veracidade das informações, o participante será eliminado e o valor correspondente será revertido para a empresa Promotora.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS:

13.1. A Promotora não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os participantes possam ter, oriundos da participação na Promoção, da aceitação do prêmio, ou ainda, de situações que estejam fora do controle da Promotora, contanto que não fique demonstrada a responsabilidade da empresa. Para tanto, exemplifica-se as seguintes situações, mas sem se limitar a:

13.1.1. Por qualquer impedimento do participante em se conectar à Internet, não garantindo o acesso ininterrupto ou livre de erros à Internet e ao site da Promoção;

13.1.2. Pelas inscrições que não forem realizadas por problemas na transmissão de dados no servidor, em provedores de acessos dos usuários ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior;

13.1.3. Oscilações, interrupções e falhas de transmissão dos serviços de Internet;

13.1.4. Por danos de qualquer espécie causados em virtude de acesso ao site ou por impossibilidade de acessá-lo;

13.1.5. Por perda de dados, falhas e informações relativas ao uso do sistema, por defeitos na Internet, e ainda, por fraudes ou prejuízos ocasionados pela quebra de sigilo por parte do participante em relação a seu login e senha pessoal.

13.2. Os participantes que tiverem suas inscrições validadas pela Promotora estarão cientes e concordes que poderão receber informações sobre esta Promoção via email.

13.3. A Promotora se reserva o direito de alterar ou suspender a presente ação a qualquer tempo, em caso fortuito ou de força maior, comprometendo-se a comunicar tal fato, caso ocorra, pelos mesmos meios utilizados para divulgação da Promoção.

13.4. Caberá exclusivamente à Promotora, por meio de uma comissão, avaliar e decidir sobre os casos omissos e as dúvidas suscitadas durante a realização da Promoção, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis.

13.5. A participação nesta Promoção caracteriza a aceitação pelo participante de todos os termos e condições descritas neste Regulamento.

13.6. É de total responsabilidade da empresa Promotora o cumprimento de todas as condições estabelecidas neste Regulamento.

13.7. Fica, desde já, esclarecido que os Títulos de Capitalização, cujos direitos de sorteio são cedidos aos participantes da Promoção, são de propriedade da Promotora, que conserva sobre eles, à exceção dos direitos de sorteio, todos os demais direitos e todos os deveres inerentes a esta condição.

13.8. Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do domicílio do participante para solução de quaisquer questões referentes àpresente Promoção.

Para participar, cadastre-se no site
e informe seu CPF no caixa a cada compra*